Alma de Baiano

NÃO É HORA DE TRIBUTAR, MAS DE INCENTIVAR! por Karla Borges

Alma Baiana
Escrito por Alma Baiana

A pandemia que assolou o mundo, além da exacerbada quantidade de vítimas fatais, vem trazendo enormes prejuízos as mais diferentes áreas da economia brasileira, num momento em que a União retomou a discussão da Reforma Tributária. As empresas e os profissionais liberais enfrentam a maior crise da recente história do Brasil para se manterem ativas e conseguirem suportar o peso da parada obrigatória e da carga tributária que, sequer, foi mitigada. O texto original sugerido da Emenda Constitucional foi fatiado num projeto de lei específico e não se tem conhecimento da redação de eventuais compensações posteriores.

A proposta de Reforma Tributária, que nesse período deveria contemplar incentivos e desonerações, toma um caminho oposto. Segue mais uma vez a linha de aumentar alíquotas significativamente, inviabilizando os mais diversos setores, principalmente o de serviços. O Projeto de Lei 3887/20 propõe uma Contribuição sobre Bens e Serviços- CBS, unificando o PIS e a COFINS, aplicando uma alíquota de 12%, impondo, assim, uma migração de empresas para o lucro real como forma de fazer jus a não cumulatividade, em virtude da operacionalização do cálculo e sendo ineficaz para os prestadores de serviços que possuem poucos créditos.

A União deveria envergonhar-se de tal propositura, abdicar temporariamente da sua competência de instituir para estimular as mais distintas atividades econômicas do país, promovendo reduções de alíquotas setoriais, abolindo impostos e contribuições, diminuindo bases de cálculo, concedendo isenções, remissões e moratórias. A única saída para recuperar a combalida economia é fazer com que o ente público federal se coloque no lugar do privado, mesmo porque só ele tem a prerrogativa de emitir títulos e apenas ele tem capacidade de elevado endividamento.

É inegável a necessidade de reformular a tributação brasileira, permitindo que o mercado sufocado volte a respirar. Simplificação, transparência e equilíbrio nas proposituras são palavras primordiais. O contribuinte é parceiro e quer colaborar, mas pagando o que pode e ciente de que a devolução virá através da prestação de serviços públicos de qualidade. Imperiosa é a reforma tributária, desde que possibilite a sobrevivência dos negócios, não a sua falência. Afinal, incentivar será a chave da retomada e o primeiro passo, certamente, é a desoneração da elevada carga tributária.

 

Karla Borges

Professora de Direito Tributário, Auditora da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Kborges10@gmail.com

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